[facultativo] Este día é ponto facultativo em alguns municípios. Não há impedimentos para trabalhar em dia de ponto facultativo. Dessa forma, o empregador, conforme art. 2º da CLT, não tem a obrigação de liberar os funcionários da prestação do serviço, tendo essa dispensa, será mera liberalidade.
Conteúdo última actualização em 2016-08-23T15:26:00Z